Câmara confirma liminar de despejo por atraso nos aluguéis

Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Distrato de Parceria

Paciente com doença neuro-degenerativa tem direito a exame

Montagem incorreta de motor enseja indenização a caminhoneiro

Cobrança dupla de compra pela Internet gera dano moral

Supermercado é responsabilizado por constranger cliente

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Shopping é condenado a indenizar cliente por queda de reboco

Multa deve convencer parte a cumprir decisão judicial

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pela empresa BankBoston Banco Múltiplo S.A. e manteve multa cominatória fixada em Primeira Instância em R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão proferida.

Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé